Prestação de Contas I

     O que seria um seminário de administração pública acabou virando um grande encontro pró-construção de um projeto de participação popular, no governo municipal de Mucuri, num encontro ocorrido nos dias 20 e 21 de janeiro, na Casa do Estudante.

     Entre os muitos assuntos, foram apresentadas durante este evento as contas públicas dos prefeitos que passaram por Mucuri, entre 1990 e 2010, sendo mostradas as deficiências das gestões publicas desse período. Na maioria dos casos, além de fracionar licitações, erros nas entregas das declarações, excesso de gastos com folha de pagamento, excesso de dinheiro em caixa: tudo isso, constatado através das prestações de conta elaboradas e entregues ao Tribunal de Contas dos Municípios.

     Convidados para falar neste seminário, Maria Romana Serenini identificou o perfil dos municípios que passam por dificuldades com orçamentos cujas receitas não suportam as contínuas despesas da administração municipal. Praticamente em todos os casos, os orçamentos dificilmente são discutidos com a sociedade organizada, seja através de consultas diretas, seja através de audiências públicas. Em sua apresentação, Romana mostrou, por exemplo, quantos recursos o município de MUCURI já deixou de receber por conta de má gestão do município, por conta do nome do município estar num certo tipo de “serasa” em relação aos governos estadual e federal.

     A falta destes documentos inviabiliza a busca de recursos fora do município para contribuir com o desenvolvimento da cidade. Entre estes documentos encontram-se, por exemplo, certidões de INSS, FGTS, prestação de contas, além de estar em dia com as declarações de entrega de documentos aos tribunais fiscalizadores. Desde 1990, a administração pública de Mucuri NÃO TEM uma única conta pública aprovada sem restrições pelo Tribunal de Conta. Todas foram REJEITADAS, seja por erros, desvios de recursos, e descumprimento das normas de fiscalização. Por conta disso, gestores municipais, secretários e outras pessoas que receberam recursos do município foram condenados a devolver dinheiro. Multas e ressarcimentos fazem parte de um quadro na página do TCM cujos valores deixaram assustados os presentes, mas que ainda estão à espera do JUDICIÁRIO para denunciar as contas irregulares e punir, na forma da lei, os maus gestores do município.

Seminário Municipal ONG Mucuri: 20 anos de administração pública Saúde, Educação, Transparência, Transportes, Segurança, Obras, Meio Ambient

     Nos dias 21 e 22 de janeiro de 2011, a CBI – Faculdades de Educação a Distância, realizou Seminário, na Casa do Estudante, aberto à população, para analisar as contas das administrações municipais anteriores e para planejar ações junto à comunidade visando a implantação do Orçamento Participativo.

     Na ocasião a Ex- Diretora da Sec. Mun. De Desenvolvimento Econômico da Pref. Mun. de Mucuri (2008); atual Chefe do Depto de Captação de Recursos da Pref. Mun. de Varginha (sul de Minas), Maria Romana S. P. Santos, trabalhou o tema “Como captar recursos para um município sem recursos”. 

     Já o Professor, contador e jornalista. Diretor do Centro de Formação do Cidadão (CBI) para Educação a Distância, Jorge Marçal, apresentou as Prestações de contas dos anos 1990 / 2000”, através dos relatórios do Tribunal de Contas dos Municípios”. 

     O Seminário foi encerrado com a palestra do Prof. Roges Menale, Especialista em Planejamento Governamental, que abordou o assunto “Orçamento Participativo – como funciona, previsão legal, aplicação dos recursos e participação popular”.

     Destaque para a participação dos moradores que contribuiu para um rico debate que resultou em inúmeras propostas para ampliar e fortalecer os processos e canais de participação no município.

     Aguardem, em breve, estaremos divulgando um resumo das prestações de contas dos últimos governos que administraram a Prefeitura de Mucuri, a situação é estarrecedora e revoltante.